A FEPESE PARTICIPOU 1º ENCONTRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE POVOS TRADICIONAIS E DE MATRIZES AFRICANA EM ARACAJU

JOSÉ  MARCOS, PRESIDENTE DA FEPESE  PARTICIPOU E ELABOROU JUNTO COM PRESIDENTES DAS COLÔNIAS  PRESENTES.

PRESIDENTE DA FEPESE, JOSÉ  MARCOS

O 1º Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. promovido pelo  Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe,  aconteceu na quinta e sexta-feira (27 e 28/11), no Hotel Rivesides, no Bairro Coroa do meio, em Aracaju.

O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe,  reuniu os presidentes de Colônias de pescadores que estavam presentes no evento, e discutiu alguns pontos do  PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA OS PESCADORES DE SERGIPE.

OEncontro foi aberto  às 11h, após as falas iniciais da mesa, foi ministradas palestras  com o tema “Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: da criminalização ao reconhecimento do Direito”. Ainda na quinta-feira, na parte da tarde,foi realizada a palestra sobre “Políticas Públicas e Comunidades Tradicionais – avaliando o cenário brasileiro e sergipano de sustentabilidade”, tendo como palestrantes Lylia Galetti, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, e um representante da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.

Ministro defende novas tecnologias e processos para o setor pesqueiro

O ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, participou na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, da  34 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, órgão consultivo da pasta. Na presença dos conselheiros, que representam os mais diferentes segmentos da atividade-  como pesca artesanal, pesca industrial, maricultura, carcinicultura e pesca amadora, o ministro defendeu a modernização do setor com o emprego de tecnologias e processos mais eficazes para o monitoramento e o controle das atividades pesqueiras.“Precisamos inserir o setor da pesca na tecnologia RFID, para o completo monitoramento de tudo”, afirmou Eduardo Lopes.

A tecnologia RFID (Radio Frequency Identification, ou Identificação por Rádio Frequência) é empregada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos a pessoas, sem a necessidade de contato ou mesmo campo visual.

Oministro esclareceu ainda o recente episódio de denúncias sobre distribuição de carteiras do pescador artesanal no segundo semestre deste ano. “Não há lei eleitoral que proíba a distribuição de carteiras, portanto não há irregularidades sob esse aspecto”, afirmou.

Segundo o ministro, desde 2013 o Ministério da Pesca e Aquicultura já cancelou 250 mil registros irregulares de pescadores artesanais e suspendeu outros 78 mil no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), do MPA. “Estes 330 mil registros inativos geraram uma economia de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, assegurou. 

Ele lembrou que a maior distribuição de carteiras, em alguns estados, durante os meses de junho e agosto, pode ser explicada pela decisão do MPA de imprimir as carteiras em papel Marrakesh, justamente para garantir maior agilidade à distribuição, considerando a existência de um milhão de profissionais da pesca artesanal. “A mudança do processo se refletiu na maior distribuição em alguns meses, já que havia uma demanda reprimida”, esclareceu.  Lopes afirmou ainda que uma sindicância já foi aberta pelo MPA para apurar as denúncias e, caso se constate alguma irregularidade, prometeu responsabilizar os envolvidos.

 

Cancelamentos

Para o ministro, as novas tecnologias e processos irão garantir maior segurança na apuração de informações sobre setores como pesca artesanal, estatística, embarcações e subsídio ao óleo diesel.  Sobre o pagamento do seguro defeso para o pescador artesanal ele ponderou: “Os novos pescadores artesanais só podem pleitear o seguro defeso após um ano e mediante apresentação de relatório de atividades”. Entretanto,  recordou, só recebem o benefício mensal de um salário mínimo, do seguro defeso, durante dois a seis meses, conforme o período de inatividade, para garantir a reprodução do pescado, aqueles pescadores que trabalham exclusivamente com  a atividade pesqueira. “O atual sistema não consegue identificar, por exemplo, pessoas que atuam em outras profissões, na informalidade”, explicou.

 

Diretrizes de atuação

Na presença do ministro Eduardo Lopes e dos conselheiros do CONAPE, Luis Sabanay, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do MPA, apresentou uma exposição sobre a formulação das diretrizes de atuação do ministério para o período compreendido entre 2015 e 2018. Ele lembrou que, em setembro deste ano, foi promovido o “Diálogos com o setor Pesqueiro e Aquícola”, com a presença de dirigentes do MPA e da sociedade civil organizada. O encontro, que debateu o setor, resultou em quase 200 diretrizes, que irão nortear as ações do ministério.

Em seguida, o conselheiro Marco Aurélio Bailon apresentou trabalho com as principais recomendações do CONAPE para a atuação do ministério nos próximos anos. O trabalho, abrangente e ao mesmo tempo minucioso, em relação aos diferentes públicos e atividades do setor pesqueiro, leva em consideração as diretrizes do encontro do setor no Rio de Janeiro.

fonte: Ministério da Pesca

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bi. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador. 

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral. 

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício. 

Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.

MINISTÉRIO DA PESCA É SUSPEITO DE FRAUDAR LICENÇAS.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios. 

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d'água para evitar fraudes - uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições - parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil - foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PRESIDENTE DA FEPESE PARTICIPOU NO SENADO FEDERAL DA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE DEFINIRÁ O FUTURO DA PESCA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.

José Marcos, Além também protocolou documentos nos Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência

O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe, José Marcos Menezes, em sua viagem para Brasilia durante essa semana, fez diversos encaminhamentos nos Ministérios, na capital do Brasil, em PROL, dos pescadores Sergipanos.

E no dia 23 de novembro de 2014, participou de uma audiência pública no Senado Federal, que junto com diversos presidentes de Federações, Colônias de pescadores, trabalhadores da pesca e empresários do segmento receberam apoio INTEGRAL do Senado Federal e da Confederação nacional da Pesca e Aquicultura, na manhã de quinta-feira, em Brasília, durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da casa legislativa, para a instituição da autonomia ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MMA) na gestão da pesca brasileira. Na avaliação do setor, somente com o fim do compartilhamento entre os Ministérios de Meio Ambiente (MMA) e da Pesca, que é vigente hoje, será possível desenvolver o setor dando ao MMA caráter fomentador. 

“O país precisa crescer. A pesca precisa crescer. E precisa de gestão. No formato atual é impossível. Vamos evoluir. Saio satisfeito e com esperanças desta reunião”, declarou Abraão LINCOLN, potiguar que preside a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e lidera o movimento em Brasília.

O PRESIDENTE DA FEPESE, 

jOSÉ mARCOS E O SENADOR kÁKÁ.

" Foi muito produtiva a audiência pública promovida pelo Senado Federal, parabenizo o Senador da Republica Benedito Lira e todos os senadores que participaram deste grande evento que discutiu o futuro da pesca no Brasil" afirmou o Presidente da FEPESE, José Marcos. 

Segundo informações obtidas,o senador Benedito Lira (PP), presidente da Comissão de Agricultura, agendará reunião para a próxima semana com o ministro da Casa Civil, Aluísio Mercadante, de quem será cobrada solução imediata. O plano B, caso o Governo não tome a decisão política de resolver o impasse, será uma iniciativa legislativa de urgência que DETERMINE as competências de cada Ministério pondo fim ao conflito e contribuindo garantir ao setor um Ministério da Pesca atuante, com competências de fomento e desenvolvimento das atividades pesqueiras.

O Presidente da FEPESE, José Marcos, vai fazer uma reunião no dia 24 de novembro de 2014, às 10:00hs, com todos os presidentes das Colônias de pescadores e aquicultores do Estado de Sergipe, para passar muitas informações sobre a viagem que foi feita para Brasila entre outros assuntos.