O presidente da FEPESE, José Marcos e o Presidente da CNPA, estão em Brasília acompanhando os processos das votações da medida Provisória 665.
O Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe, se encontra em Brasilia acompanhado todas as tramitações das emendas e do Parecer do Relator da medida Provisória nº 665/2014. junto com o Presidente da Confederação Nacional da Pesca, Abrão Lincoln e outros presidentes das federações do Brasil.
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Da Redação |
14/04/2015, 18h44 - ATUALIZADO EM 14/04/2015, 20h14
Ana Volpe/Agência Senado
O relator da Medida Provisória 665/14, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou nesta terça-feira (14) seu relatório
com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final
do ano passado. A principal delas foi a redução dos prazos de carência
(período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para
ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode
requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18 meses de
trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão. Rocha reduziu a
carência para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses
anteriores à data da dispensa.
A carência para o primeiro acesso foi a maior crítica das centrais
sindicais à MP 665, porque dificultou o acesso de trabalhadores ao
benefício, uma vez que quase metade dos empregados com vínculo formal no
país são demitidos antes de um ano no emprego.
Rocha também mudou o prazo para a solicitação seguinte. Segundo o
relatório, na segunda vez serão exigidos nove meses de trabalho nos 12
meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, a regra da MP foi
mantida: seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão para
requerer o seguro-desemprego.
O relator fez ainda uma mudança no texto para determinar que o
trabalhador que receber indevidamente parcela do benefício sofrerá
desconto na próxima solicitação, na forma e no percentual definido em
resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat), órgão gestor dos recursos que financiam o seguro-desemprego.
Negociação em curso
O senador Paulo Rocha diz que está aberto a negociações e que até a hora da votação poderá fazer mudanças no seu relatório.
— Vamos continuar falando com os setores [centrais sindicais e governo]. Meu papel aqui é de negociador — disse Rocha.
Em sua avaliação, o maior problema está no abono salarial, pois não
há acordo sobre o período de carência. A MP 665 prevê 180 dias
ininterruptos. Rocha sugere 90 dias de vínculo. Ele disse também que há
problema com os trabalhadores rurais, uma vez que no campo são mais
comuns os contratos por safra, que duram menos de um ano, carência
mínima prevista no seu relatório.
— Temos que buscar uma solução para isso daqui para amanhã — disse Rocha.
Votação
O relatório deverá ser discutido e votado nesta quarta-feira. Pelo
menos esta é a intenção do presidente da comissão mista que analisa a
MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), e do líder do governo no Congresso
Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).
A votação, no entanto, deverá enfrentar resistência tanto de
oposicionistas como de parlamentares da base governista contrários às
mudanças da MP. Até o início da votação os parlamentares poderão
apresentar destaques.
Da Agência Câmara
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