MPA e MAPA prorrogam acordo de cooperação em sanidade pesqueira e aquícola

Na próxima segunda-feira (28), os ministros da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, assinam, em Brasília, um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6, firmado pelas duas pastas em 2010, destinado ao desenvolvimento de ações relativas à Sanidade Pesqueira e Aquícola. O aditivo permitirá que o acordo de cooperação, válido por quatro anos, seja prorrogado até 2018. O evento está programado para as 17 horas, no gabinete ministerial do MAPA.

Desde que foi criado, em 2009, o MPA é o responsável pela saúde animal de organismos aquáticos. Já o MAPA responde pela segurança dos alimentos de origem animal, que inclui o pescado. A parceria entre as duas pastaspermite a harmonização dos procedimentos relacionados à sanidade pesqueira e aquícola e fortalece o Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro.

Entre outras atribuições, o Acordo de Cooperação Técnica resulta na execução de ações para o aperfeiçoamento da autorização e fiscalização da importação e exportação de recursos pesqueiros quanto aos aspectos zoosanitários e o melhor controle sobre a movimentação de recursos pesqueiros no território nacional. Também favorece o estabelecimento de programas de controle e erradicação de enfermidades de animais aquáticos e de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nos sistemas produtivos.

Histórico

O Acordo de Cooperação Técnica já resultou na publicação de três Instruções Normativas Interministeriais (INIs). A INI nº 7, de 08 de maio de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves; a INI nº 32 , de 16 de agosto de 2014, que disciplinou a importação de material de laboratório para as redes LANAGRO, RENAQUA e para pesquisa e diagnóstico; e a INI nº 4, de 30 de maio de 2014, que estabeleceu a nota fiscal como comprovação de origem para trânsito de matéria-prima para as indústrias.

A parceria resultou também em uma missão conjunta ao Vietnã em março de 2013 para avaliação do SVO daquele país e obtenção de garantias sanitárias no fornecimento de peixe panga.

Em outras frentes, foi acordada a participação do MPA na Plataforma de Gestão Agropecuária; definidas estratégias conjuntas para o controle de contaminação de Salmonela em espécies de peixes nativas de cultivo; e alinhados procedimentos para a importação de produtos da pesca e aquicultura.