MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP). 

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. 

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.  

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916 

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil. 

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital. 

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs. 

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública. 

Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015. 

Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

FONTE: mpa.gov.br