PESCA - CONTROLE ELETRÔNICO DE ABASTECIMENTO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO PARA ACESSO À SUBVENÇÃO DO ÓLEO DIESEL.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, revogou hoje (5), por meio de portaria, a obrigatoriedade do controle eletrônico de abastecimento para que as embarcações de pesca industrial tenham acesso ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. A medida visa ampliar o alcance do programa, que busca reduzir os custos de produção do setor e fazer com que as embarcações brasileiras pesquem em igualdade de condições com as embarcações estrangeiras no quesito preço do combustível.

 

“É mais um estímulo que estamos oferecendo ao setor, pois estamos reduzindo os custos operacionais dos armadores. Tanto no preço do óleo diesel quanto no custo do chip que precisava ser acoplado aos tanques para o controle do abastecimento”, explicou o ministro. O programa tem como meta, em 2014, repassar mais de R$ 12 milhões às empresas e armadores do setor a título de subvenção ao preço do óleo diesel. Outro objetivo é incluir cada vez mais as embarcações da pesca artesanal, segundo informou o secretário nacional de planejamento e ordenamento da Pesca, Flávio Bezerra. “O governo do Amazonas deve aderir em breve ao programa, permitindo que ele chegue às águas continentais”, acrescentou.

De acordo com o secretário, com o fim do uso dos chips, passam a ser aceitos para o requerimento da subvenção os mapas de bordo, que são obrigatórios na pesca industrial e o relatório do sistema de rastreamento da embarcação, que pode ser tanto o do Programa Nacional de Monitoramento e Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, quanto de empresas credenciadas e especializadas em monitoramento por satélite.

 

A medida foi bem recebida pelo setor da pesca industrial. O presidente licenciado do Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí e Região, Geovani Monteiro, acredita que mais empresários e embarcações serão incluídas no programa. “Essa exigência onerava o setor e se tornou obsoleta diante da Nota Fiscal Eletrônica na compra do combustível e do rastreamento total das embarcações de pesca”, declarou.

 

Para realizar o controle de abastecimento exigido no programa, o armador ou empresário precisava manter um chip em cada bocal de abastecimento de cada uma das embarcações beneficiadas. Havia custo com a instalação, manutenção e implantação do equipamento por empresas terceiras. Cada chip custava, em média, R$ 1500,00 por ano.

fonte: http://www.mpa.gov.br